Data da última Modificação: 14 de junho de 2023
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Introdução
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais visa informar sobre as práticas de privacidade e proteção de dados, além da maneira como os Dados são coletados e utilizados pela SENSUS. A presente política busca atender aos requisitos legais, regulatórios e contratuais que envolvem a SENSUS nos termos da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando os direitos dos Titulares de Dados Pessoais (DP) e, aplica-se a titulares de dados pessoais, a empresas clientes, a empresas parceiras e ao público em geral.
Seguem abaixo os compromissos aos quais a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está embasada:
1. Respeito à privacidade dos titulares;
2. Transparência aos titulares sobre às necessidades de tratamento de seus dados pessoais, a forma, a duração e a exatidão das informações;
3. O devido tratamento dos Dados Pessoais, atendendo a sua finalidade legítima;
4. Proteção aos dados pessoais dos titulares em todos os ambientes da empresa;
5. Limitação do tratamento de dados ao mínimo necessário para realização das atividades e processos da empresa;
6. Impossibilidade de realização do tratamento dos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. Nas diversas operações e atividades realizadas pela SENSUS, ocorrem transações referente ao tratamento de dados pessoais, neste sentido, de acordo com as definições da LGPD a empresa pode ser classificada ora como Controladora de Dados Pessoais, ora como Operadora de Dados Pessoais, por isso, na busca pelo melhor interesse dos titulares e respeitando os seus direitos e liberdades, vem através deste documento reforçar o compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis.
A SENSUS informa que eventualmente poderá solicitar Dados Pessoais do Usuário, em razão da necessidade e para a correta utilização e execução dos serviços prestados e/ou para as finalidades especificadas nesta Política. Por fim, poderão ser tratados Dados Pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; com base em interesses legítimos; e para execução de contratos.
Esta Política poderá ser atualizada e revisada em qualquer momento, na forma que se encontra de modo a acompanhar não apenas a expansão das atividades da SENSUS, de acordo com seus valores, missão e propósitos, mas também, buscando o constante crescimento pelas inovações tecnológicas, implantação de novos serviços, desenvolvimento da legislação, medidas regulatórias e normas técnicas envolvendo a proteção de dados pessoais, direitos e liberdades dos titulares.
Abrangência
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais alcança todos os processos que tratam de Dados Pessoais digitais e analógicos dos titulares que se relacionam com a SENSUS. Portanto, as regras descritas nesta política, aplicam-se a toda organização interna, diretamente aos seus colaboradores, contratados ou terceirizados, diretores e sócios, bem como às partes externas, como seus Operadores de DP contratados ou subcontratados, parceiros de negócios (terceiros) e demais stakeholders, de forma que envolvem direta ou indiretamente, todos os que tratam dados pessoais em nome da SENSUS, inclusive, ela própria, em nome de outros Controladores.
Tipos de Dados Pessoais Objeto de Tratamento
Para facilitar o entendimento sobre dados pessoais, segue abaixo uma breve classificação dos dados de acordo com cada atividade de tratamento. Os dados pessoais de pessoas naturais processados pela SENSUS, estão diretamente relacionadas aos serviços contratados pelo titular, podendo ter como bases legais aquelas previstas no art. 7º, incisos I, II, V e VI e art. 11º, incisos I e II, “d”, da Lei 13.709/18 englobando os seguintes dados pessoais:
1. Dados pessoais de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento e imagem;
2. Dado pessoal de estado civil: certidão de casamento ou união estável;
3. Dado pessoal de profissional: profissão;
4. Dados pessoais de endereço eletrônico: endereço de e-mail;
5. Dados pessoais de endereço físico: endereços residencial e comercial;
6. Dados pessoais de contato: telefone celular e telefone fixo;
7. Dado pessoal de dependente: certidão de nascimento;
8. Dado pessoal de Cadastro no sistema de saúde: cartão do SUS;
9. Dado pessoal trabalhista: GFIP/CTPS/PIS/PASEP/NIS;
10. Dado Pessoal de Filiação: nome dos ascendentes;
11. Dado pessoal indireto de identificação veicular: placa, chassi e renavam de veículos;
12. Dado Pessoal Sensível: gênero + informações médicas e de saúde;
13. Dado Pessoal de Internet: endereço de IP, geolocalização.
A política de Proteção de Dados
Esta Política é regida, sob as normas da Constituição Federal de 1988, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis e vigentes. As informações coletadas e os Dados Pessoais que são tratados pela SENSUS não são compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses autorizadas e expressamente previstas na LGPD, regulações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e demais leis atinentes à proteção de dados pessoais ou ainda nesta Política, com a finalidade de que a utilização e execução dos serviços prestados pela SENSUS ocorram de maneira íntegra.
A SENSUS é classificada como Agente Controladora e Agente Operadora de Dados Pessoais, no contexto das definições da LGPD, desta forma, essa política confirma o compromisso da SENSUS em proteger a privacidade das informações pessoais de seus potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros, subcontratados e outras partes interessadas.
Do Tratamento de Dados Pessoais
A SENSUS possui procedimento específico para identificar a necessidade de Tratamento de Dados Pessoais, aplicando ao referido tratamento todos os princípios de Tratamento de Dados Pessoais previstos pela LGPD. Desta forma, este procedimento atende ao princípio de “subsidiariedade”, como boa prática de avaliação da necessidade do tratamento, antes de realizá-lo.
Dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Tendo como base a legislação aplicável, na qualidade de titular de dados pessoais, lhes é assegurado exercer seus direitos, de modo a requerer:
1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. o acesso aos seus dados;
3. a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
5. a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
6. a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à SENSUS e para o cumprimento de exigências legais;
7. a informação das entidades públicas e privadas com as quais a SENSUS compartilhou seus dados;
8. a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize;
9. a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
O seu requerimento poderá ser feito através do e-mail dpo@sensusx.com. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.
A SENSUS reforça a importância dos dados e que, não poderá se responsabilizar pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por ele publicadas ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.
É de sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não a divulgando a terceiros.
Identificação e Documentação do Propósito
A SENSUS possui procedimento específico para identificar o propósito (ou finalidade) de Tratamento de Dados Pessoais. Nenhum Tratamento de Dados Pessoais é realizado sem antes passar por esta etapa.
O Art. 7º da LGPD estabelece claramente a base jurídica sob a qual os Dados Pessoais podem ser tratados. A tabela abaixo representa o resumo das hipóteses de tratamento.
I – Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III – Pela administração pública, …
IV – Para a realização de estudos por órgão de pesquisa …
V – Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral…
VII – Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
VIII – Para a tutela da saúde…
IX – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros…
X – Para a proteção do crédito…
Consentimento do Titular de DP
Para os casos em que a base legal para o Tratamento de DP for o “Consentimento”, a SENSUS coletará o consentimento especificado, destacado e informado, prestando todos os esclarecimentos necessários ao titular de dados pessoais.
Retenção de Dados Pessoais
No que se refere à “retenção”, a SENSUS armazena e mantém suas informações observando os requisitos legais e contratuais para tal, sejam eles:
(i) pelo tempo exigido por lei;
(ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da SENSUS, conforme o caso;
(iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da SENSUS em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Desta forma, os dados serão tratados por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
2. Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;
3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou ainda pela presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, estes serão eliminados do banco de dados da SENSUS. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.
Contrato com Operadores de Dados Pessoais
A SENSUS também observa a Privacidade e Proteção de Dados para com seus clientes e demais Titulares de Dados ao celebrar com Operadores de Dados Pessoais e seus subcontratados, também Operadores, contratos que contenham minimamente:
1. O nome do tratamento;
2. A duração do tratamento;
3. A natureza e o propósito do tratamento;
4. Os tipos de dados pessoais envolvidos;
5. As categorias de Titulares de Dados envolvidas nas atividades de tratamento;
6. Direitos e obrigações das partes envolvidas.
Os contratos também incluem termos que afirmam que:
1. O Operador só deve agir nas instruções documentadas do Controlador, a menos que seja exigido por lei para agir sem tais instruções;
2. O Operador deve garantir que as pessoas que processam os dados estejam sujeitas a Acordo de Não Divulgação ou instrumento semelhante que garanta a confidencialidade dos dados pessoais em tratamento;
3. O Operador deve tomar as medidas adequadas para garantir a segurança do Tratamento de DP;
4. O Operador só deve envolver um subcontratado (outro Operador) com a autorização prévia do Controlador e sob um contrato escrito;
5. O Operador deve tomar as medidas adequadas para ajudar o Controlador a responder às solicitações de indivíduos, para que exercerem seus direitos;
6. Levando em conta a natureza do tratamento e as informações disponíveis, o Operador deve auxiliar o Controlador no cumprimento de suas obrigações com a LGPD no Brasil em relação à segurança do Tratamento de DP, à notificação de Violações de Dados e às Avaliações de Impacto de Proteção de Dados;
7. O Operador deve excluir ou devolver todos os dados pessoais ao Controlador (por opção do Controlador) ao final do contrato, e o Operador também deve excluir os dados pessoais existentes, a menos que a lei exija seu armazenamento;
8. O Operador deve fornecer ao Controlador e este ao Operador, informações e evidências de que ambos estejam cumprindo suas obrigações para com a LGPD.
A SENSUS mantém o registro de tais contratos de forma que possam ser identificados em relação aos tratamentos de dados pessoais em seu Inventário de Dados. A SENSUS também observa a Privacidade e Proteção de Dados para com seus clientes, auxiliando-os no cumprimento de suas obrigações legais no tocante ao Tratamento de DP de seus Titulares, por contrato celebrado entre as partes.
Cookies
As definições sobre cada tipo de cookie coletado no site podem ser acessadas através do botão Configurações, ao lado do botão para Aceitar cookies na parte inferior do site sensusx.com, englobando cookies necessário, performance, estatística e marketing.
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A SENSUS informa que utiliza os cookies e outras tecnologias de rastreamento (por exemplo, web beacons, identificadores de dispositivo e pixels) para fornecer funcionalidade e reconhecer você em diferentes serviços e dispositivos.
Transferência de Dados Transfronteiriça
A LGPD, em seu Art. 33, determina as condições para que uma Transferência de Dados Transfronteiriça possa acontecer, sendo elas:
I – para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;
II – quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nesta Lei, na forma de:
a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;
b) cláusulas padrão contratuais;
c) normas corporativas globais;
d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
III – quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;
IV – quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
V – quando a autoridade nacional autorizar a transferência;
VI – quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
VII – quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta Lei;
VIII – quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades;
IX – quando necessário para atender as hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º desta Lei.
Nota importante:
As condições para uma lícita transferência de dados transfronteiriça ainda demandam regulação pela ANPD, motivo pelo qual esta política não determina qual política será observado para este fim. Contudo, a SENSUS se compromete a, minimamente, observar sua relação com Operadores de Dados Pessoais em escopo extraterritorial, de forma a dar preferência às contratações de apenas aqueles que demonstram maiores controles em relação à disciplina de Privacidade e Proteção de Dados.
Compromete-se, outrossim, a, tão logo haja a regulação pela ANPD dos dispositivos legais para as Transferências de Dados Transfronteiriça, revisar esta política.
Princípios de proteção de dados
A SENSUS está comprometida com o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com suas responsabilidades nos termos da LGPD. O Art. 6º da LGPD, o qual estabelece que haja boa-fé no Tratamento de Dados Pessoais e a observação dos seguintes princípios:
Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Desta forma, a SENSUS apenas processa dados para fins coletados e comunicados e não por outros motivos sem o acordo e o conhecimento do Titular de Dados.
Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
A SENSUSX revisa e documenta os dados em tratamento, tanto como operadora quanto como controladora, nesta última hipótese, são definidas as bases legais para o processamento. Assegura ainda, que os dados coletados não sejam excessivos e sejam adequados à finalidade para a qual foram coletados.
Necessidade: Com o intuito de garantir a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, a SENSUS busca manter a suas solicitações com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Livre acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais em processamento;
A SENSUS garante aos Titulares de Dados o exercício de seus direitos e liberdades, de forma gratuita, disponibilizando canais de comunicação com a organização, por meio do e-mail: dpo@sensusx.com.
Qualidade dos dados: É garantida aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Os tratamentos realizados pela SENSUS seguem o princípio da minimização, que requer que os dados coletados sejam mínimos e apenas necessários ao tratamento proposto, com garantias de sua qualidade e precisão, bem como sua integridade, afinados ao propósito do tratamento.
Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
A SENSUS garante ao Titular de Dados o fornecimento de informações claras sobre seus dados pessoais e tratamentos associados, através do e-mail: dpo@sensusx.com.
Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; observando controles adicionais à privacidade de dados sugeridos pela, de forma a conduzir corretamente os Tratamentos de Dados Pessoais e observando também a segurança de todos os ativos relacionados com este processo, reduzindo todos os riscos associados a um nível aceitável pela organização.
Prevenção: A adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais;
A organização garante ao Titular de Dados que, através da condução da Gestão de Riscos à Segurança e Privacidade, bem como estabelece medidas preventivas e avaliações necessárias para que seus Dados Pessoais não estejam sujeitos à Violações.
Não discriminação: A impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
A SENSUS garante ao Titular de Dados que, seus DP não serão tratados de forma discriminatória e/ou ilícita, tampouco serão cometidos abusos, de modo que será realizado apenas o tratamento proposto.
Para isso, coloca-se à disposição dos Titulares de Dados e da ANPD, bem como dos Controladores para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Responsabilização e prestação de contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas;
A SENSUS implementou um Programa de Privacidade e Proteção de Dados que, permitindo assim a aplicação de boas práticas e governança, conforme previsto na LGPD e aptas a fornecer evidências de compliance. Em caso ocorram violações de Dados, essas serão avaliadas e, quando apropriado e exigido, os Titulares de Dados e a ANPD, bem como outras autoridades e entidades previstas no Plano de Resposta à Violação de Dados, como outros Controladores de Dados Pessoais, são devidamente notificados e acionados, ainda conforme prazos previstos na Lei e detalhados no Plano.
Como utilizamos as informações que coletamos
A SENSUS poderá se utilizar das informações que são coletadas, sendo que sua forma dependerá dos serviços contratados. Segue abaixo alguns propósitos específicos para os quais podemos utilizar as informações que coletamos sobre você.
Para o fornecimento dos Serviços da SENSUS: Utilizamos suas informações para fornecer nossos Serviços, inclusive para processar transações, documentos fiscais eletrônicos, também no momento do seu login para autenticá-lo, fornecer suporte ao cliente e operar, manter e melhorar os nossos Serviços. Podemos usar seu domínio de e-mail para tratar de assuntos relativos aos Serviços Contratados.
Para pesquisa e desenvolvimento: Estamos sempre procurando maneiras de tornar nossos Serviços mais inteligentes, rápidos, seguros, integrados e úteis. Usamos informações e aprendizados coletivos (incluindo feedback) sobre como as pessoas usam nossos Serviços para solucionar problemas, identificar tendências, uso, padrões de atividade e áreas para integração e melhorar nossos Serviços e desenvolver novos produtos, recursos e tecnologias que beneficiem a todos.
Para nos comunicarmos com você sobre os Serviços: A SENSUS utiliza suas informações de contato para enviar comunicações por e-mail e dentro dos Serviços, atendimento ao cliente e enviar avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança e mensagens administrativas. Também enviamos comunicações quando você embarca em um determinado Serviço para ajudá-lo a se tornar mais proficiente no uso desse Serviço.
Para comercializar, promover e impulsionar o envolvimento com os Serviços: A SENSUS utiliza suas informações de contato e informações sobre como você usa os Serviços para enviar comunicações promocionais que possam ser de interesse específico para você, inclusive por e-mail. Essas comunicações podem ser informadas por auditorias de interações (como contagem de impressões de anúncios) e têm como objetivo impulsionar o engajamento e maximizar o que você obtém dos Serviços, incluindo informações sobre novos recursos, solicitações de pesquisa, boletins informativos e eventos que acreditamos serem importantes e interessantes para você. Também nos comunicamos com você para ofertar novos serviços ou extensões.
Atendimento ao cliente: Utilizamos suas informações para resolver problemas técnicos que você encontrar, para responder às suas solicitações e dúvidas, para analisar informações sobre falhas ou quaisquer tipos de rejeições que envolvam os documentos fiscais eletrônicos e para reparar e melhorar os Serviços.
Para segurança e proteção: A SENSUS utiliza informações sobre você e seu uso do Serviço para verificar contas e atividades, detectar, prevenir e responder a incidentes de segurança potenciais ou reais, monitorar e proteger contra outras atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais, incluindo violações das políticas do Serviço.
Para proteger nossos interesses comerciais legítimos e direitos legais: Quando exigido por lei ou quando acreditamos ser necessário proteger nossos direitos legais, interesses e os interesses de terceiros, usamos informações sobre você em relação a reivindicações legais, conformidade, regulamentação e funções de auditoria e divulgações relacionadas à aquisição, fusão ou venda de um negócio.
Com o seu consentimento: Utilizamos informações sobre você com consentimento para fazê-lo para uma finalidade específica não listada acima. Exemplo, podemos publicar depoimentos ou histórias de clientes/parceiros em destaque para promover os Serviços, com sua permissão.
Declaração de Compromisso com a Melhoria contínua
A SENSUS reforça o seu compromisso com boas práticas de privacidade e proteção de dados, comprometendo-se a manter seu Sistema de Gerenciamento de Privacidade e Proteção de Dados atualizado com a legislação em vigor, normativas e recomendações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Assume, outrossim, o compromisso de revisitar a presente Política periodicamente e, a seu critério, promover modificações que atualizem suas disposições de modo a melhorar a cultura da organização e o comprometimento com a privacidade e a proteção de dados pessoais dos titulares.
Eventuais modificações que possam gerar alteração das finalidades dos tratamentos de dados ou que importem em compartilhamento ou comunicação de dados a terceiros que não estejam anteriormente previstas, serão regularmente comunicadas aos titulares dos dados de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, sendo-lhes requerido, se for o caso, consentimento para o tratamento para esta outra finalidade ou para a comunicação ou compartilhamento de dados.
A última versão será indicada no início deste documento com a última data de sua modificação, que será a Política de Privacidade e Proteção de Dados vigente. É recomendável aos titulares a visita ao site da SENSUS periodicamente, com a finalidade de acompanhar eventuais modificações na presente Política.
Após a leitura desta Política de Privacidade, em caso de qualquer dúvida ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, detalhes sobre a coleta ou processamento de dados pessoais, podem ser solicitados à SENSUS a qualquer momento, ou ainda, entre em contato através do e-mail dpo@sensusx.com.
Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira.